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Reforma Tributária 2027: o que muda para MEI e Simples Nacional

Neste artigo
  1. O que muda para o Simples Nacional em 2027?
  2. Quais são os prazos?
  3. O que muda para o MEI em 2027?
  4. O Simples ainda vale a pena?
  5. O que fazer agora
  6. Perguntas frequentes
Resposta rápidaEm 2027 o Simples Nacional e o MEI continuam existindo. A empresa do Simples passa a escolher entre recolher IBS e CBS dentro do DAS (Simples puro) ou pelo regime regular (Simples híbrido). A opção para o 1º semestre de 2027 terminou em 30/10/2026; a próxima janela é de 1º a 31 de março de 2027, para o 2º semestre. Para o MEI, mudam as regras de documento fiscal e o limite sobe para R$ 110 mil.

Assista: Alex Salazar resume o que muda em 2027 para MEI e Simples Nacional.

Quem tem empresa pequena ouviu de tudo sobre a Reforma Tributária, inclusive que o Simples ia acabar. Não vai. Mas 2027 traz decisões que antes não existiam, e quem decide no automático pode pagar mais ou perder clientes.

O que muda para o Simples Nacional em 2027?

Entram dois tributos novos: a CBS (federal, substitui PIS e Cofins) e o IBS (estadual e municipal, substitui ICMS e ISS gradualmente). A empresa do Simples tem dois caminhos:

Simples puro Simples híbrido
IBS e CBS dentro do DAS IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS
Não se apropria de créditos Pode aproveitar créditos e gera mais crédito para o cliente
Mais simples de operar Mais obrigações e cálculo mais complexo

O híbrido costuma interessar a quem vende para empresas do Lucro Presumido ou Real, que aproveitam crédito. Para quem atende pessoa física, o puro tende a continuar mais vantajoso. Detalhamos isso em Simples híbrido: vale a pena?.

Quais são os prazos?

  • Até 30/10/2026: opção pelo regime regular de IBS e CBS para janeiro a junho de 2027 (prazo prorrogado pela Resolução CGSN 194/2026). Quem não optou fica no Simples puro no 1º semestre.
  • Cancelamento: a opção feita para o 1º semestre pode ser cancelada no período previsto pelo CGSN (confira o prazo no Portal do Simples Nacional).
  • 1º a 31/03/2027: nova janela para escolher o regime de IBS e CBS do 2º semestre de 2027.

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O que muda para o MEI em 2027?

  • Continua no DAS fixo e não pode optar pelo híbrido.
  • Documento fiscal: nota obrigatória para empresas; para pessoa física, a DASN-Simei poderá valer como documento fiscal (Resolução CGSN 195/2026).
  • Limite: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 (LC 238/2026). Em 2026, continua R$ 81 mil.
  • Funcionários: a partir de 2027 o MEI poderá ter até dois empregados.

Veja os detalhes em MEI na Reforma Tributária.

O Simples ainda vale a pena?

Para muitas empresas, sim. Mas a Reforma torna obrigatório olhar o negócio inteiro: clientes, fornecedores, margem e folha. Em alguns casos, o Lucro Presumido ou o Lucro Real passam a fazer mais sentido.

O que fazer agora

  1. Identifique se seus clientes são pessoa física ou empresas (e de qual regime).
  2. Simule Simples puro, híbrido e Lucro Presumido.
  3. Prepare a emissão de notas com os campos de IBS e CBS.
  4. Marque na agenda a janela de março de 2027.

Perguntas frequentes

O Simples Nacional vai acabar?

Não. O Simples continua, agora com a possibilidade de recolher IBS e CBS dentro ou fora do DAS.

Perdi o prazo de outubro, e agora?

A empresa fica no Simples puro no 1º semestre de 2027 e pode escolher o regime regular de IBS e CBS de 1º a 31 de março de 2027, com efeitos no 2º semestre.

MEI pode escolher o Simples híbrido?

Não. A opção é só para empresas do Simples que não são MEI.

Qual o limite do MEI em 2027?

R$ 110 mil por ano, conforme a LC 238/2026. Em 2028, R$ 140 mil.

Fontes consultadas: Agência Gov: prazos do Simples 2027; Jornal Contábil: Resolução CGSN 194/2026; Legisweb: LC 238/2026; Portal do Simples Nacional. Informações conferidas em 11/11/2026. As regras podem mudar: antes de decidir, fale com um contador.

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