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Assista: Alex Salazar explica as duas faixas de excesso e o erro que mais gera imposto retroativo.
Chegar perto dos R$ 81 mil gera pânico: multa? perder o CNPJ? parar de vender? Calma. Passar do limite não acaba com a empresa, mas quanto você passa muda tudo.
Qual é o limite do MEI agora?
A Lei Complementar 238/2026 aumentou o limite, mas em etapas: R$ 81 mil até 2026, R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Ou seja, o faturamento de 2026 continua sendo medido pelos R$ 81 mil.
As duas faixas de excesso
| Faturamento em 2026 | Consequência |
|---|---|
| Até R$ 81.000 | Continua MEI |
| De R$ 81.000,01 a R$ 97.200 (excesso de até 20%) | Desenquadra a partir de 1º/01/2027 e paga DAS complementar sobre o valor excedente na declaração anual |
| Acima de R$ 97.200 (excesso maior que 20%) | Desenquadramento retroativo a 1º/01/2026: impostos recalculados como microempresa desde janeiro |
Faturar R$ 90 mil e faturar R$ 100 mil parece pouca diferença, mas na prática é a diferença entre um ajuste simples e um recálculo do ano inteiro.
Abriu o MEI no meio do ano? O limite é proporcional
Em 2026, o limite é de R$ 6.750 por mês de atividade (R$ 81 mil divididos por 12), contando a fração de mês como mês inteiro. Quem abriu em julho, por exemplo, tem limite de R$ 40.500 no primeiro ano. Em 2027, o proporcional passa a R$ 9.166,67 por mês.
Está perto do limite? Fazemos a projeção do seu faturamento até dezembro.
Os erros que mais custam caro
- Parar de emitir nota: o faturamento continua existindo. Toda venda ou serviço conta, com ou sem nota.
- Receber no CPF: receitas da atividade recebidas na conta pessoal podem ser somadas ao MEI.
- Olhar só em dezembro: em agosto já dá para prever se vai passar do limite e se preparar.
Sair do MEI não é fracasso
Muitas vezes é o contrário: o negócio cresceu e precisa de uma estrutura do tamanho dele. O problema não é virar microempresa, é descobrir tarde. Veja como sair do MEI e virar ME e nossa página de migração de MEI para ME.
O que fazer agora
- Some todo o faturamento de 2026 (Pix, cartão, dinheiro, transferências).
- Projete até 31 de dezembro.
- Se a projeção passar de R$ 97.200, fale com um contador antes do fim do ano.
- Se ficar entre R$ 81 mil e R$ 97.200, prepare a migração para 2027.
Perguntas frequentes
O limite de R$ 110 mil já vale para 2026?
Não. Ele vale para o ano-calendário de 2027. Em 2026, o limite continua R$ 81 mil.
Passei um pouco do limite. Vou pagar multa?
Se o excesso for de até 20%, você paga um DAS complementar sobre o valor excedente e deixa de ser MEI no ano seguinte. Atrasos na comunicação podem gerar multa.
O que acontece se passar de R$ 97.200?
O desenquadramento retroage a janeiro e os impostos são recalculados como microempresa desde o início do ano.
Qual o limite para quem abriu o MEI no meio do ano?
R$ 6.750 por mês de atividade em 2026 e R$ 9.166,67 por mês em 2027.
Fontes consultadas: Legisweb: LC 238/2026 e limite proporcional; Ministério do Empreendedorismo: teto do MEI; Razonet: Manual do Desenquadramento do SIMEI; Portal do Simples Nacional. Informações conferidas em 11/11/2026. As regras podem mudar: antes de decidir, fale com um contador.
Quer saber como isso afeta a sua empresa?
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