Neste artigo
Assista: Alex Salazar explica o passo a passo para sair do MEI e o que acontece depois.
Chega uma hora em que o MEI fica pequeno: o faturamento cresceu, você quer contratar, entrou uma atividade que não cabe no MEI. A dúvida é sempre a mesma: como sair sem bagunçar a empresa?
Baixa x desenquadramento
| Baixa do MEI | Desenquadramento |
|---|---|
| Encerra o CNPJ | Mantém o CNPJ |
| Fim da empresa | Empresa vira ME e segue funcionando |
| Dívidas continuam com o titular | Muda a forma de tributação |
Desenquadramento por opção
Você decide sair, mesmo cumprindo as regras. A data de efeito depende do mês do pedido: em janeiro, vale desde 1º de janeiro daquele ano; de fevereiro a dezembro, vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Desenquadramento obrigatório
Acontece quando o MEI deixa de cumprir uma condição:
- Faturamento acima do limite (R$ 81 mil em 2026; R$ 110 mil em 2027).
- Atividade que não é permitida para MEI.
- Mais empregados do que o permitido (a partir de 2027, o MEI pode ter até dois).
- Abertura de filial.
- Participação em outra empresa como sócio ou administrador.
A data de efeito depende do motivo. No excesso de faturamento, por exemplo, até 20% acima o efeito é no ano seguinte; acima de 20%, retroage a janeiro. Detalhes em passou de R$ 81 mil no MEI?.
Vai sair do MEI? Cuidamos da transição completa para microempresa.
O que muda depois de sair do MEI
- Impostos: no Simples, a alíquota passa a ser um percentual do faturamento, conforme o anexo da atividade.
- Cadastro: pode ser preciso alterar o registro na Junta Comercial (ex.: virar SLU).
- Notas fiscais: emissor e configuração podem mudar.
- Obrigações: surgem declarações e rotinas contábeis que o MEI não tinha.
- Pró-labore e folha: passam a ter papel no cálculo, por exemplo no Fator R.
Passo a passo resumido
- Confirme o motivo e a data de efeito do desenquadramento.
- Faça a comunicação no Portal do Simples Nacional (SIMEI).
- Ajuste o registro da empresa, se necessário.
- Defina o anexo e o regime mais vantajoso.
- Configure notas fiscais e a rotina contábil da nova fase.
Veja também nossa página de migração de MEI para ME.
Perguntas frequentes
Sair do MEI fecha meu CNPJ?
Não. No desenquadramento o CNPJ continua e a empresa passa a ser microempresa.
Posso sair do MEI em qualquer mês?
Pode pedir em qualquer mês, mas por opção o efeito só vale no mesmo ano se o pedido for em janeiro.
Qual o prazo para comunicar o desenquadramento obrigatório?
Até o último dia útil do mês seguinte ao fato que causou o desenquadramento.
Vou pagar muito mais imposto como ME?
Depende da atividade, do faturamento e da folha. Com planejamento (por exemplo, Fator R), a carga pode ser menor do que se imagina.
Fontes consultadas: Portal do Simples Nacional: SIMEI; Ministério do Empreendedorismo: teto do MEI; Legisweb: LC 238/2026. Informações conferidas em 11/11/2026. As regras podem mudar: antes de decidir, fale com um contador.
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