Neste artigo
Assista: Alex Salazar explica a tributação do representante comercial com CNPJ.
Quem vive de comissão sente cada ponto percentual de imposto. E muitos representantes já têm CNPJ, mas nunca revisaram se estão no anexo certo. Vamos ao que importa.
Representante comercial pode ser MEI?
De forma geral, não. A representação comercial não consta na lista de ocupações do MEI. Abrir MEI com outra atividade para pagar menos é irregular e pode gerar autuação, além de problemas com as empresas representadas.
Simples Nacional e Fator R
| Fator R | Anexo | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| 28% ou mais | III | 6% |
| Abaixo de 28% | V | 15,5% |
O Fator R compara folha de pagamento e pró-labore com o faturamento dos últimos 12 meses. Não é só aumentar o pró-labore: ele tem INSS e pode ter IR. A conta precisa mostrar se existe economia real.
Registro no Core
Pela Lei 4.886/1965, o exercício da representação comercial exige registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core), inclusive para a pessoa jurídica.
Já tem CNPJ e recebe comissões? A gente revisa sua tributação com você.
O erro mais comum: nunca revisar
Muitos representantes pagam no Anexo V há anos sem saber que poderiam estar no Anexo III com um pró-labore planejado, ou que outro regime seria mais vantajoso. Quanto maior a comissão, maior a diferença. Acima de cerca de R$ 8 mil por mês, a revisão costuma valer muito a pena.
O que fazer agora
- Confira em qual anexo sua empresa é tributada hoje.
- Calcule seu Fator R dos últimos 12 meses.
- Simule diferentes pró-labores e o Lucro Presumido.
- Verifique o registro da empresa no Core.
Se o seu contador nunca fez essa análise, talvez seja hora de uma troca de contabilidade.
Perguntas frequentes
Representante comercial pode ser MEI?
Em geral, não. A atividade não está na lista de ocupações do MEI.
Qual a alíquota do representante no Simples?
A partir de 6% no Anexo III com Fator R de 28% ou mais; sem ele, a partir de 15,5% no Anexo V.
Preciso de registro no Core?
Sim. A Lei 4.886/1965 exige registro no Core para exercer a representação comercial.
Aumentar o pró-labore sempre compensa?
Não. É preciso considerar INSS e IR sobre o pró-labore e comparar o resultado final.
Fontes consultadas: Lei Complementar 123/2006; Lei 4.886/1965; Portal do Simples Nacional. Informações conferidas em 11/11/2026. As regras podem mudar: antes de decidir, fale com um contador.
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