Neste artigo
Assista: Alex Salazar explica o que acontece quando o MEI é fechado com dívidas e os caminhos para resolver.
Muita gente acredita que fechar o MEI “apaga” o que está atrasado. Não apaga. E, se feito sem planejamento, pode virar um problema no seu nome.
Posso dar baixa no MEI devendo?
Pode. A Receita permite encerrar o CNPJ mesmo com DAS em atraso, declarações não entregues ou multas. A baixa encerra a empresa, não o débito. Como o MEI é a própria pessoa empreendendo, a dívida continua sendo cobrada do titular.
O que pode acontecer com a dívida
- Inscrição em dívida ativa da União (federal) ou do município/estado (ISS e ICMS).
- Restrições para crédito, financiamentos e certidões.
- Cobrança judicial em casos mais graves.
- Juros e multa continuam correndo enquanto não houver pagamento ou parcelamento.
Os três caminhos
| Caminho | Quando faz sentido |
|---|---|
| Pagar tudo e depois dar baixa | Ideal quando o valor cabe no bolso: encerra sem pendência |
| Parcelar e depois dar baixa | Parcelamento no Portal do Simples em até 60 meses, parcela mínima de R$ 50 |
| Dar baixa e resolver depois | Possível, mas a dívida segue com juros e pode ir para a dívida ativa |
Em todos os casos, vale primeiro verificar o que será alcançado pelo perdão de 2027, para não pagar à toa um débito que seria cancelado.
Abandonar o MEI é o pior cenário
Enquanto o CNPJ estiver aberto, o sistema continua gerando DAS todo mês, mesmo sem faturamento, e a declaração anual continua obrigatória. Se você não vai mais usar o MEI, encerrar o quanto antes evita acumular novas cobranças.
Tem MEI com dívidas e não sabe por onde começar? A gente faz o levantamento.
Como consultar quanto você deve
- Acesse o PGMEI no Portal do Simples Nacional e informe o CNPJ para ver os DAS em aberto, já com juros e multa.
- Se a dívida já foi para a dívida ativa da União, consulte no portal Regularize, da PGFN.
- Verifique também pendências de declaração anual (DASN-Simei).
Posso fechar e abrir outro MEI?
Pode, desde que cumpra os requisitos. Mas a dívida antiga continua existindo e acompanha você.
Perguntas frequentes
Fechar o MEI apaga a dívida?
Não. A dívida continua sendo do titular e pode ir para a dívida ativa.
Em quantas vezes posso parcelar a dívida do MEI?
Em até 60 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50, pelo Portal do Simples Nacional.
O perdão de 2027 vale para quem já fechou o MEI?
A lei trata dos débitos federais de MEI constituídos até 13/10/2026. Consulte sua situação para confirmar o enquadramento do seu caso.
MEI parado sem faturamento gera dívida?
Sim. Enquanto o CNPJ estiver ativo, o DAS mensal continua sendo gerado.
Fontes consultadas: Portal do Simples Nacional: PGMEI e parcelamento; PGFN: Regularize; InvestNews: perdão das dívidas do MEI. Informações conferidas em 11/11/2026. As regras podem mudar: antes de decidir, fale com um contador.
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