Diagnóstico antes de fechar
Levantamos débitos, declarações pendentes, funcionários, inscrição estadual e municipal antes de pedir a baixa.
Dar baixa no CNPJ é encerrar oficialmente a empresa na Junta Comercial, na Receita Federal, no estado e na prefeitura. Desde a Lei Complementar 147/2014, micro e pequenas empresas podem ser encerradas mesmo com débitos, que passam a ser de responsabilidade dos sócios. A Salazar Contabilidade cuida do distrato, das declarações de encerramento e das baixas em todos os órgãos.
Fechar a empresa sem as declarações finais deixa multas e pendências no CPF dos sócios. A baixa bem feita encerra tudo e mostra exatamente o que ainda precisa ser pago.
Levantamos débitos, declarações pendentes, funcionários, inscrição estadual e municipal antes de pedir a baixa.
Preparamos o distrato ou a extinção e registramos na Junta Comercial pela Redesim.
Entregamos as declarações de extinção, como a DEFIS de situação especial no Simples Nacional.
Encerramos as inscrições estadual e municipal e orientamos sobre os débitos que continuam com os sócios.
Falar com um contadorO processo muda conforme o tipo de empresa. O MEI encerra direto no Portal do Empreendedor. ME, EPP, empresário individual e LTDA encerram pela Redesim e pela Junta Comercial.
Conferimos débitos, declarações, funcionários e inscrições da empresa.
Rescindimos contratos de trabalho, se houver, e entregamos as declarações em atraso.
Registramos o encerramento na Junta Comercial pela Redesim, que pede a baixa do CNPJ.
Transmitimos as declarações de encerramento exigidas para o regime da empresa.
Encerramos inscrições estadual e municipal e orientamos sobre débitos que ficam com os sócios.
Fontes: Lei Complementar 147/2014, Redesim, gov.br e Portal do Empreendedor.
A baixa do CNPJ não apaga as dívidas: os débitos do período em que a empresa funcionou continuam podendo ser cobrados dos sócios ou do titular. Por isso vale levantar tudo antes de encerrar.
Prefere manter a empresa e só colocar em dia? Veja regularização de empresa.
| Tipo | Onde pedir | Atenção |
|---|---|---|
| MEI | Portal do Empreendedor, com conta gov.br | Baixa definitiva e entrega da DASN-SIMEI de extinção |
| Empresário individual | Redesim e Junta Comercial | Declarações de encerramento do regime |
| LTDA e SLU | Redesim e Junta Comercial, com distrato | Distrato assinado pelos sócios |
| Empresa com dívidas | Mesmo caminho do tipo de empresa | Débitos passam a ser cobrados dos sócios |
Fontes: Lei Complementar 147/2014 e Redesim. Informações conferidas em 11/11/2026.
As dúvidas mais comuns de quem vai encerrar a empresa.
Tirar dúvida no WhatsAppSim. A Lei Complementar 147/2014 permite encerrar micro e pequenas empresas mesmo com débitos. As dívidas, porém, não somem: elas passam a ser de responsabilidade dos sócios, do titular ou dos administradores.
O MEI encerra o CNPJ no Portal do Empreendedor, com a conta gov.br. A baixa é definitiva e, depois dela, é preciso entregar a declaração anual de extinção (DASN-SIMEI) e regularizar o que ficou pendente.
O encerramento é feito com o distrato ou a extinção registrada na Junta Comercial pela Redesim, que integra o pedido de baixa do CNPJ. Também é preciso entregar as declarações de encerramento e baixar as inscrições estadual e municipal.
Em regra, não. Depois da baixa, quem quiser voltar a empreender precisa abrir um novo CNPJ. Por isso vale avaliar antes se a melhor saída é encerrar ou regularizar.
Se não vai mais operar, sim. Empresa parada continua obrigada a entregar declarações e pode acumular multas e ficar inapta se não fizer isso.
Depende do tipo de empresa, da cidade e das pendências. O MEI costuma encerrar na hora pelo portal. Nas demais, o prazo depende da Junta Comercial e dos órgãos estaduais e municipais.
Fale com um contador, envie o número do seu CNPJ e saiba o que precisa ser feito antes da baixa.
Veja também: regularização de empresa · abertura de empresa · contato
Conteúdo revisado por Alex Salazar, contador e sócio da Salazar Contabilidade. Atualizado em novembro de 2026.