Sociedades de Advocacia: Como Evitar Problemas com o Pró-Labore e Distribuição de Lucros

Muitos advogados que atuam como sociedade de advocacia desconhecem as regras fiscais sobre pró-labore e distribuição de lucros. Essa falta de conhecimento pode gerar problemas com a Receita Federal, resultando em autuações, multas e aumento da carga tributária.

Para garantir que sua sociedade de advocacia esteja em conformidade e pague menos impostos dentro da legalidade, é essencial compreender as diferenças entre esses dois tipos de remuneração e como utilizá-los de maneira estratégica.

Pró-Labore e Distribuição de Lucros: Qual a Diferença?

Dentro de uma sociedade de advocacia, sócios podem receber sua remuneração de duas formas principais:

Pró-labore: É o valor pago ao sócio pelo trabalho realizado dentro da empresa. Esse rendimento é tributado pelo INSS e, dependendo do valor, também pode sofrer incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Distribuição de Lucros: Refere-se à parcela dos lucros da empresa que é dividida entre os sócios. Esse valor pode ser isento de imposto de renda, desde que a contabilidade esteja regular e que os lucros sejam devidamente apurados nos demonstrativos financeiros da empresa.

O grande erro de muitas sociedades de advocacia é distribuir todo o faturamento como lucros sem definir um pró-labore, o que pode levar à reclassificação dos valores pela Receita Federal e à cobrança de impostos retroativos.

Riscos de Não Definir um Pró-Labore Adequado

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre empresas que não estabelecem pró-labore para seus sócios. Os principais riscos incluem:

Autuação e Recolhimento Retroativo de INSS: Se a Receita entender que não houve pagamento de pró-labore, pode exigir o pagamento retroativo da contribuição previdenciária sobre os valores retirados.
Multas e Juros: O não recolhimento do INSS sobre pró-labore pode gerar multas que variam entre 75% e 225% do valor devido, além de juros acumulados.
Descaracterização da Sociedade: A Receita pode considerar que a empresa não está cumprindo os requisitos para ser uma sociedade de advocacia e exigir a mudança no regime de tributação.

Para evitar esses problemas, é fundamental definir um pró-labore adequado e manter a contabilidade regular.

Como Definir um Pró-Labore Estratégico?

O pró-labore deve ser estabelecido considerando alguns fatores, como:

Valor de mercado da função exercida pelo sócio: O valor deve ser compatível com a remuneração de um advogado no mercado, levando em conta o porte da empresa e o faturamento.
Capacidade financeira da empresa: O pró-labore não pode comprometer a saúde financeira da sociedade, devendo ser ajustado conforme a necessidade.
Impacto na carga tributária: Como o pró-labore é tributado pelo INSS e, dependendo do valor, pelo IRRF, ele deve ser equilibrado para otimizar os impostos pagos.

Um erro comum é definir um pró-labore muito baixo ou inexistente para tentar economizar impostos. Essa prática pode ser interpretada como sonegação fiscal, trazendo riscos para a sociedade de advocacia.

Distribuição de Lucros de Forma Segura

Uma das grandes vantagens de formalizar uma sociedade de advocacia é a possibilidade de distribuir lucros isentos de imposto de renda. No entanto, para garantir essa isenção, é necessário cumprir algumas exigências:

Manter a contabilidade regular: A empresa deve registrar corretamente todas as receitas e despesas, garantindo a apuração exata dos lucros.
Emitir balanço patrimonial e demonstrativo de resultados: Esses documentos são essenciais para comprovar que a empresa tem lucro suficiente para distribuição.
Registrar as retiradas de lucros: A distribuição de lucros deve ser formalizada em documentos internos da empresa, garantindo que os valores não sejam reclassificados como pró-labore pela Receita Federal.

Uma sociedade que não mantém a contabilidade correta pode ter sua distribuição de lucros questionada pela Receita, o que pode resultar na tributação integral dos valores recebidos pelos sócios.

Como Reduzir a Carga Tributária na Sociedade de Advocacia?

Além de equilibrar pró-labore e distribuição de lucros, outras estratégias podem ser aplicadas para reduzir impostos de forma legal:

Escolher o melhor regime tributário: Dependendo do faturamento, uma sociedade de advocacia pode ser tributada pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada opção tem impactos diferentes na carga tributária.
Aproveitar benefícios fiscais do Simples Nacional: Para algumas sociedades de advocacia, o Simples Nacional pode ser vantajoso, com alíquotas menores e um sistema mais simples de apuração de impostos.
Planejar a retirada de valores de forma estratégica: A divisão entre pró-labore e distribuição de lucros deve ser feita de maneira equilibrada para otimizar a tributação.

Conte com a Salazar Contabilidade para Gerenciar sua Sociedade de Advocacia

A correta definição do pró-labore e da distribuição de lucros pode garantir que sua sociedade de advocacia pague menos impostos e evite problemas com a Receita Federal.

A Salazar Contabilidade é especialista no atendimento a advogados e pode ajudá-lo a estruturar sua empresa da forma mais eficiente possível, garantindo economia e segurança tributária.

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