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Representantes Comerciais: Erros Fiscais Comuns e Como Evitá-los no CNPJ

Representantes comerciais que atuam de forma autônoma ou mesmo aqueles que já abriram CNPJ muitas vezes cometem erros fiscais que comprometem sua lucratividade, aumentam a carga tributária e colocam o negócio em risco perante a Receita Federal.

A boa notícia é que esses erros podem ser evitados com orientação contábil especializada. Neste artigo, mostramos os principais equívocos cometidos por representantes comerciais e como regularizar sua atuação para pagar menos impostos e atuar com segurança jurídica.

1. Escolher o CNAE Errado

Ao abrir um CNPJ, é comum optar por códigos de atividade (CNAEs) genéricos ou incompatíveis com a representação comercial. Isso pode gerar:

  • Desenquadramento do Simples Nacional, já que algumas atividades não são permitidas nesse regime;

  • Exigência de alíquotas mais altas por equívoco no enquadramento tributário;

  • Multas por erro na emissão de notas fiscais com descrição inadequada do serviço prestado.

Como corrigir:

O CNAE mais apropriado para representantes comerciais é o 46.19-2/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializados. Também podem ser usados CNAEs mais específicos, conforme o tipo de produto representado.

2. Não Recolher o INSS sobre o Pró-Labore

Muitos empresários confundem pró-labore com distribuição de lucros e deixam de recolher INSS, acreditando que não há obrigatoriedade.

A Receita Federal exige que todo sócio que trabalha na empresa receba pró-labore com incidência de INSS (alíquota de 11% para o sócio e 20% para a empresa, se não estiver no Simples Nacional).

Consequência do erro:

  • Autuações fiscais;

  • Multas e juros retroativos;

  • Impedimento de distribuição de lucros isentos, caso a contabilidade não esteja regular.

3. Emitir Notas Fiscais com Alíquotas Incorretas

Representantes comerciais geralmente têm retenções obrigatórias de impostos nas notas fiscais, como:

  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);

  • PIS, Cofins e CSLL (Retenção de 4,65% sobre o valor bruto);

  • ISS, conforme o município.

Emitir notas sem considerar essas retenções ou deixar de fazer o recolhimento correto pode gerar pendências com a Receita Federal e a prefeitura.

Como evitar:

Com uma contabilidade especializada, é possível configurar corretamente os tributos nas notas fiscais e manter os relatórios organizados para evitar penalidades.

4. Desconhecer o Fator R no Simples Nacional

O representante comercial, por padrão, é enquadrado no Anexo V do Simples Nacional, com alíquota inicial de 15,5%, o que pode ser bastante oneroso.

No entanto, com estrutura de folha de pagamento compatível (mínimo de 28% do faturamento mensal), o profissional pode migrar para o Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Erro comum:

  • Não pagar nenhum pró-labore;

  • Trabalhar informalmente sem folha de pagamento e perder o benefício do Fator R.

5. Misturar Finanças Pessoais com as da Empresa

Mesmo com CNPJ aberto, muitos representantes comerciais continuam usando a conta bancária pessoal para todas as movimentações do negócio.

Essa prática dificulta a contabilidade, aumenta os riscos de autuações e impede o uso adequado de benefícios legais como a distribuição de lucros isenta de imposto de renda.

Recomendação:

  • Abrir conta bancária empresarial;

  • Registrar todas as entradas e saídas separadamente;

  • Estabelecer retiradas mensais por meio de pró-labore ou distribuição de lucros com contabilidade regular.

Pague Menos Impostos com Gestão Correta

A atuação como representante comercial exige atenção às obrigações fiscais, escolha correta de regime tributário e organização financeira. Com uma estrutura empresarial bem montada e assessoria contábil adequada, é possível:

  • Reduzir impostos legalmente;

  • Evitar autuações e multas;

  • Aumentar a margem de lucro com gestão profissional.

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A Salazar Contabilidade é especialista em representantes comerciais. Nós cuidamos da abertura do seu CNPJ, enquadramento no regime ideal, emissão de notas fiscais com retenções corretas e toda a gestão contábil mensal.

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