O regime de Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples e acessíveis de formalizar pequenos negócios no Brasil. 

No entanto, à medida que o negócio cresce e ultrapassa o limite de faturamento permitido, torna-se necessário realizar a migração para Microempresa (ME). Mas como migrar para ME de forma eficiente e sem complicações?

Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o processo de transição, as regras, vantagens e os passos necessários para que o excesso de faturamento não se torne um problema, mas sim uma oportunidade para expandir o seu negócio.

O que é MEI e qual o limite de faturamento permitido?

O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores no Brasil, oferecendo vantagens como baixa carga tributária e menor burocracia.

Limite de faturamento do MEI

O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. 

Caso o MEI seja aberto em qualquer mês que não seja janeiro, o limite será proporcional ao número de meses de atividade no ano.

Exemplo:

Se o MEI foi aberto em agosto, o limite de faturamento será calculado assim:
 

R$81.000 /12 meses × 5= R$ 33.750,00

Quando é necessário migrar para ME?

A migração de MEI para ME é obrigatória em dois cenários principais:

1.Faturamento acima do limite permitido

Se o faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil, o empreendedor precisa migrar para ME.

• Excesso de até 20% do limite: Se o faturamento ficar entre R$ 81 mil e R$ 97.200,00 a migração será obrigatória no ano seguinte.

 

• Excesso acima de 20%: Se o faturamento superar R$ 97.200,00 a transição para ME deve ser feita imediatamente, e o empreendedor deverá pagar a diferença dos tributos retroativos.

2.Alteração de atividade ou necessidade de expansão

Se o MEI quiser exercer atividades não permitidas no regime, abrir outras empresas ou contratar mais de um funcionário, também será necessário realizar a migração para ME.

Passo a passo para migrar para ME

O processo de migração de MEI para ME exige atenção aos detalhes e cumprimento das etapas legais. Confira o passo a passo para realizar a transição:

1.Solicite o desenquadramento do MEI

O primeiro passo para migrar para ME é acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento do MEI.

• Isso pode ser feito de forma voluntária ou automaticamente quando o faturamento excede o limite.

• Escolha a opção “Desenquadramento por opção” ou “Excesso de faturamento”.

2.Atualize o cadastro na Junta Comercial

Após o desenquadramento, será necessário formalizar a empresa como Microempresa (ME) na Junta Comercial do estado onde o negócio está registrado.

• Atualize o nome empresarial, se necessário;

• Altere ou inclua novas atividades no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

• Regularize a inscrição estadual ou municipal, dependendo da atividade exercida.

3.Escolha o regime tributário adequado

Como ME, o empreendedor precisará optar por um regime tributário. As opções são:

• Simples Nacional: Ideal para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, oferece alíquotas simplificadas.

• Lucro Presumido: Indicado para empresas com margem de lucro definida e faturamento até R$ 78 milhões.

• Lucro Real: Necessário para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou margem de lucro muito baixa.

4.Configure a emissão de notas fiscais

Como ME, a emissão de notas fiscais passa a ser obrigatória para todas as transações, independentemente de serem feitas para pessoas físicas ou jurídicas.

5.Regularize alvarás e licenças

Dependendo do município e da atividade exercida, pode ser necessário atualizar ou solicitar novos alvarás e licenças para funcionamento.

Vantagens de migrar para ME

Embora a transição de MEI para ME envolva mais responsabilidades, ela também traz diversas vantagens que podem impulsionar o crescimento do seu negócio.

• Maior capacidade de faturamento: Como ME, o limite de faturamento anual aumenta para R$ 360 mil, permitindo maior flexibilidade para expandir o negócio.

 

• Contratação de mais funcionários: Enquanto o MEI só pode contratar um funcionário, o ME pode ter até 9 empregados, dependendo do segmento.

 

• Credibilidade no mercado: A formalização como ME aumenta a credibilidade junto a clientes e parceiros, especialmente em negociações de maior porte.

 

• Flexibilidade tributária: O ME tem a possibilidade de optar pelo regime tributário mais adequado ao seu perfil, reduzindo a carga tributária de forma estratégica.

 

• Possibilidade de expandir atividades: Como ME, é possível incluir uma gama maior de atividades econômicas no CNAE, ampliando o alcance de atuação do negócio.

Cuidados ao migrar para ME

Migrar de MEI para ME exige atenção para evitar problemas fiscais e burocráticos. Confira alguns cuidados essenciais:

Faça uma análise financeira detalhada: Antes de migrar, avalie se o faturamento atual e as despesas do negócio justificam a transição.

Escolha o regime tributário certo: Consulte um contador para analisar qual regime tributário é mais vantajoso para o seu negócio, considerando o faturamento e as despesas.

Mantenha a contabilidade organizada: Como ME, será necessário manter uma contabilidade mais detalhada, com registro de receitas, despesas e emissão de notas fiscais.

 

Atualize todos os registros: Garanta que os registros na Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura e demais órgãos estejam atualizados.

Diferenças entre MEI e ME

Como a Salazar Contabilidade pode ajudar?

Realizar a migração de MEI para ME pode ser um processo complexo, mas com o suporte de uma contabilidade especializada, tudo pode ser feito de forma rápida e eficiente.

A Salazar Contabilidade oferece:

• Análise personalizada do seu negócio;

• Planejamento tributário eficiente;

• Suporte para atualização cadastral e regularização fiscal;

• Orientação completa para a gestão financeira da nova empresa.

Conclusão: Transforme o excesso de faturamento em oportunidade

Saber como migrar para ME é essencial para empreendedores que estão expandindo seus negócios. Essa transição, quando bem planejada, pode representar uma grande oportunidade de crescimento e profissionalização.

Se você precisa de orientação para migrar seu negócio de MEI para ME, entre em contato com a Salazar Contabilidade.

Nossa equipe está pronta para ajudar você em todas as etapas do processo e garantir o sucesso da sua empresa.

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