Como abrir CNPJ para advogados
Como abrir CNPJ para advogados?
Como abrir CNPJ para advogados? Essa é uma dúvida que surge com muita frequência em meio a profissionais da área de advocacia que estão avaliando a possibilidade de passar a prestar seus serviços como PJ (pessoa jurídica).
Sabendo disso, o time da Salazar Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Durante este artigo, nós vamos esclarecer todas as suas dúvidas, apresentando o passo a passo para abertura de CNPJ e algumas outras informações importantes. Confira!
Documentos necessários para abrir CNPJ para advogados
Quando o assunto é como abrir CNPJ para advogados, uma das primeiras dúvidas que surgem é a que diz respeito aos documentos necessários para abertura e legalização do negócio.
Diante disso, confira a relação de documentos que são exigidos pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e entidade responsável pelo registo de PJs de advocacia:
- RG e CPF do advogado;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia;
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo advogado, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de impedimento ou incompatibilidade para o advogado;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Além disso, é necessário que o advogado interessado em abrir um CNPJ, esteja com o pagamento da anuidade do conselho de classe rigorosamente em dia.
Quanto custa abrir CNPJ para advogado?
Ao contrário do que muitos pensam, o custo para abrir CNPJ para advogado não é elevado, sendo composto, basicamente pelos seguintes itens:
- Taxa de registro na OAB: Valor devido a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil onde sua PJ de advocacia será registrada.
- Honorários da contabilidade: Valor devido ao escritório de contabilidade que ficará responsável pela condução dos trâmites para abertura da PJ de advocacia.
- Certificado digital: Custo com a aquisição de um certificado digital para troca de informações com o fisco, assinatura eletrônica de documentos e envio de declarações.
- Taxa de licenciamento: Taxa a ser cobrada pela prefeitura do município onde a sociedade de advocacia será constituída.
Não se preocupe, pois, o investimento será recuperado em pouco tempo com a economia de impostos que você irá obter. Para saber mais e obter um orçamento detalhado para abrir o seu CNPJ, entre em contato conosco!
Impostos para advogado PJ (pessoa jurídica)
De acordo com a legislação em vigor, os advogados que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.
Veja a tabela abaixo:
|
Base de cálculo |
Alíquota |
Parcela a deduzir |
|
Até 2.259.20 |
Isento |
Isento |
|
De 2.259,21 até 2.826,65 |
7,50% |
R$ 169,44 |
|
De 2.826,66 até 3.751,05 |
15% |
R$ 381,44 |
|
De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,50% |
R$ 662,66 |
|
Acima de 4.664,68 |
27,50% |
R$ 896,00 |
Estamos falando de uma carga tributária extremamente pesada, e que por sinal, é um dos principais motivos para que um número cada vez maior de advogados tome a decisão de abrir um CNPJ.
Como PJ, você poderá recolher os seus impostos em regimes econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Simples Nacional para advogados
No Simples Nacional os advogados pagam seus impostos em guia única mensal, com alíquota a partir de 4,5% sobre o faturamento. A alíquota em questão é válida para aqueles que faturam até R$ 180 mil por ano, ou seja, em média R$ 15 mil por mês.
Confira a tabela:
|
Faixa |
Receita em 12 meses |
Alíquota |
Valor a deduzir |
|
1ª |
Até 180.000,00 |
4,50% |
– |
|
2ª |
De 180.000,01 a 360.000,00 |
9,00% |
R$ 8.100,00 |
|
3ª |
De 360.000,01 a 720.000,00 |
10,20% |
R$ 12.420,00 |
|
4ª |
De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
14,00% |
R$ 39.780,00 |
|
5ª |
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
22,00% |
R$ 183.780,00 |
|
6ª |
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
33,00% |
R$ 828.000,00 |
Por sua vez, considerando as importantes deduções de cada faixa de faturamento, as alíquotas efetivas nas demais faixas de faturamento acabam caindo bastante.
Lucro Presumido para advogados
Os advogados que optam pelo Lucro Presumido, não pagam seus impostos em guia única, mas em contrapartida, contam com impostos em alíquota fixa, assim distribuídos:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento (a depender do município).
Abra o seu CNPJ para advogados com a Salazar Contabilidade e tenha a certeza de ser enquadrado no regime tributário mais econômico para sua realidade.
Quais os tipos de CNPJ para advogados?
Advogados que desejam abrir um CNPJ, possuem basicamente duas opções:
- SUA - Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica voltada para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade de Advocacia: Natureza jurídica voltada para dois ou mais advogados que desejam desenvolver suas atividades em sociedade.
Como abrir CNPJ para advogados [Passo a Passo]
Após esclarecer uma série de dúvidas importantes, é hora de você conferir como funciona o passo a passo para abertura do seu CNPJ.
1.Contrate um escritório de contabilidade: Quando o objetivo é abrir CNPJ para advogados, a primeira coisa que o advogado precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência é preciso separar os documentos necessários para abertura da PJ de advocacia, conforme listamos anteriormente.
3.Aguarde a abertura da PJ de advocacia: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem você poderá desenvolver suas atividades como PJ, e com isso, economizar no pagamento de impostos.
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