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Arquitetos e o CAU: Passo a Passo para Regularizar sua Empresa e Emitir Notas Fiscais

Arquitetos que atuam com projetos, consultoria ou execução de obras precisam mais do que talento técnico para crescer no mercado: é fundamental manter a atividade regularizada junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e à prefeitura para poder emitir notas fiscais legalmente e participar de contratos com empresas, órgãos públicos e construtoras.

Neste artigo, você entenderá como funciona o registro da empresa no CAU, quais são as obrigações legais e fiscais para arquitetos que têm CNPJ e o que é necessário para atuar de forma segura, profissional e com vantagens tributárias.

Por Que Regularizar sua Atuação como Arquiteto Pessoa Jurídica?

Muitos arquitetos trabalham de forma autônoma ou informal, o que pode gerar diversos problemas, como:

  • Tributação elevada na pessoa física, com IRPF de até 27,5% e INSS de 20%;

  • Impossibilidade de emitir notas fiscais para construtoras, empresas ou órgãos públicos;

  • Risco de atuação ilegal, sem registro da empresa no conselho de classe;

  • Barreiras para crescimento, parcerias comerciais e acesso a crédito.

Regularizar a empresa permite:

  • Emitir notas fiscais de forma legal;

  • Prestar serviços a empresas e governo;

  • Reduzir a carga tributária com planejamento;

  • Organizar a contabilidade e a estrutura financeira;

  • Proteger o patrimônio pessoal com natureza jurídica adequada.

Etapas para Regularizar a Empresa do Arquiteto

1. Abertura do CNPJ com Natureza Jurídica Correta

O primeiro passo é definir a forma da empresa. As opções mais comuns para arquitetos são:

  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): permite atuar sozinho com separação patrimonial.

  • Sociedade Simples: recomendada quando dois ou mais arquitetos atuam em conjunto.

Durante o processo, é fundamental:

  • Escolher os CNAEs adequados, como:

    • 7111-1/00 – Serviços de arquitetura

    • 7112-0/00 – Serviços de engenharia

    • 7410-2/02 – Design de interiores

2. Registro da Empresa no CAU/UF

Após a abertura do CNPJ, é preciso solicitar o registro da empresa no CAU, apresentando os seguintes documentos:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário;

  • Comprovante do CNPJ;

  • Comprovante de vínculo com arquiteto responsável técnico;

  • Declaração de responsabilidade técnica;

  • Taxas de registro e anuidade da empresa.

Esse registro é obrigatório para que a empresa possa assinar projetos, emitir ARTs (RRTs no CAU) e atuar legalmente na prestação de serviços de arquitetura.

3. Inscrição Municipal e Liberação para Emissão de Nota Fiscal

Com o CNPJ aberto e a empresa registrada no CAU, é necessário se cadastrar na prefeitura da cidade onde o serviço será prestado para emitir nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).

A prefeitura exigirá:

  • Alvará de funcionamento (ou dispensa);

  • Inscrição municipal;

  • Registro no CAU;

  • Comprovante de endereço e CNPJ.

Após a liberação, o arquiteto estará legalmente habilitado a emitir notas fiscais em nome da empresa.

Tributação: Como Arquitetos Podem Pagar Menos Impostos?

Com CNPJ regularizado, arquitetos podem optar pelo Simples Nacional e se beneficiar de:

  • Alíquotas a partir de 6% (Anexo III), se atender ao Fator R (folha de pagamento ≥ 28% do faturamento);

  • Dedução de despesas operacionais como aluguel, equipe, softwares e equipamentos;

  • Distribuição de lucros isenta de IR, desde que a contabilidade esteja em dia.

Caso o Simples Nacional não seja vantajoso (ex: alta receita sem equipe contratada), é possível optar pelo Lucro Presumido, com alíquotas entre 13,33% e 16,33%, dependendo do município e da estrutura da empresa.

Vantagens de Manter a Empresa Regularizada no CAU

  • Atuação legal com emissão de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);

  • Participação em licitações e contratos públicos;

  • Mais confiança e credibilidade perante os clientes;

  • Possibilidade de emitir notas fiscais e obter certidões negativas;

  • Maior controle financeiro e planejamento de crescimento.

Ser Arquiteto Empreendedor Exige Estrutura e Planejamento

Regularizar a empresa no CAU e manter a contabilidade em dia é mais do que uma exigência legal: é uma forma de se posicionar no mercado de forma séria, profissional e escalável. Se você deseja crescer como arquiteto, atender mais clientes e emitir notas fiscais com segurança, o momento de estruturar sua empresa é agora.

A Salazar Contabilidade é Especialista em Arquitetos e Empresas de Serviços Técnicos

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