Em uma sociedade de advocacia, definir corretamente o pró-labore dos sócios e organizar a distribuição de lucros não é apenas uma questão de formalidade: trata-se de um ponto-chave para manter a saúde financeira do escritório, evitar problemas com a Receita Federal e garantir uma remuneração justa e estratégica para os sócios.

Neste artigo, você entenderá a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros, os riscos de ignorar essa separação, e como estruturar ambos de forma inteligente para pagar menos impostos sem comprometer o caixa do escritório.

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O Que É Pró-Labore?

Pró-labore é a remuneração mensal obrigatória dos sócios que exercem atividades na empresa. Diferente da distribuição de lucros, ele é tributado e deve ser registrado na folha de pagamento da empresa.

Tributação sobre o pró-labore:

• INSS do sócio: 11% (limitado ao teto do INSS);

• INSS patronal: 20% (para empresas fora do Anexo IV do Simples ou no Lucro Presumido);

• IRRF: se ultrapassar a faixa de isenção da tabela progressiva.

Mesmo sendo um custo adicional, o pagamento do pró-labore é obrigatório para garantir a legalidade da empresa e permitir a distribuição de lucros com isenção.

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E a Distribuição de Lucros?

Após o pagamento de todas as obrigações fiscais e do pró-labore, os sócios podem distribuir os lucros da sociedade. Se a empresa estiver com a contabilidade regular, esses valores são:

• Isentos de Imposto de Renda, desde que estejam respaldados nos demonstrativos contábeis (DRE e balanço patrimonial);

• Não incidem INSS nem IRRF sobre os valores distribuídos;

• Podem ser retirados periodicamente, conforme acordado entre os sócios (mensal, trimestral, anual, etc.).

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Erros Comuns ao Definir o Pró-Labore em Escritórios de Advocacia

- Não pagar pró-labore

Muitos escritórios fazem apenas retiradas informais sem qualquer registro. Isso pode gerar autuações fiscais, já que a Receita pode reclassificar toda a movimentação como remuneração tributável com INSS retroativo + multa + juros.

- Definir pró-labore muito alto ou incompatível

Um pró-labore muito alto pode comprometer o caixa do escritório e gerar carga tributária desnecessária. Por outro lado, um valor muito baixo pode chamar a atenção do fisco se o faturamento for elevado.

- Distribuir lucros sem contabilidade

Para a distribuição de lucros ser legalmente isenta de IR, é necessário ter uma contabilidade em dia, com balancetes, DRE e livro diário.

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Qual o Valor Ideal de Pró-Labore?

Não existe uma fórmula exata, mas boas práticas incluem:

• Basear-se em pesquisa de mercado sobre remuneração de profissionais com a mesma experiência e carga horária;

• Avaliar a capacidade de caixa da empresa, considerando despesas fixas e sazonais;

• Manter o pró-labore em um patamar que permita a aplicação do Fator R, se o objetivo for pagar alíquota reduzida no Simples Nacional.

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Distribuição de Lucros: Como Fazer Corretamente

1. Mantenha a contabilidade atualizada;

2. Faça a apuração periódica dos lucros líquidos;

3. Registre a decisão da distribuição em ata ou contrato social, se necessário;

4. Formalize os pagamentos com comprovantes e lançamentos contábeis;

5. Evite confundir distribuição de lucros com antecipações sem base contábil.

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Simples Nacional x Lucro Presumido: Impacto no Pró-Labore e Lucros

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Equilíbrio é a Chave para Sustentabilidade Financeira

Definir o pró-labore adequado e organizar corretamente a distribuição de lucros é essencial para que o escritório de advocacia:

• Pague menos impostos de forma legal;

• Mantenha os sócios bem remunerados;

• Evite problemas com a Receita Federal;

• Garanta fluxo de caixa saudável.

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